AREsp 2353007 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, com fundamento na jurisprudência do STJ e na Súmula 568, deu-se provimento para reformar o acórdão recorrido, por entender que a pronúncia estava lastreada apenas em elementos colhidos na fase inquisitorial e em depoimentos indiretos/por ouvir dizer não confirmados em juízo, insuficientes para sustentar a pronúncia, impondo-se a impronúncia do agravante.

Parties
Agravante: NELSON RIBEIRO BARROS; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e provido; acórdão recorrido reformado; impronúncia do agravante NELSON RIBEIRO BARROS.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Prova Testemunhal, Inquérito Policial, Ouvir Dizer, Súmulas Do STJ, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Júri Pronúncia Impronúncia Prova Testemunhal Inquérito Policial Ouvir Dizer +2 more

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Parties

NELSON RIBEIRO BARROS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da pronúncia perante o Tribunal do Júri
  2. 2 valoração de provas colhidas na fase inquisitorial versus prova judicializada
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7 do STJ e da Súmula n. 568 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na jurisprudência do STJ e na Súmula 568, deu-se provimento para reformar o acórdão recorrido, por entender que a pronúncia estava lastreada apenas em elementos colhidos na fase inquisitorial e em depoimentos indiretos/por ouvir dizer não confirmados em juízo, insuficientes para sustentar a pronúncia, impondo-se a impronúncia do agravante.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; acórdão recorrido reformado; impronúncia do agravante NELSON RIBEIRO BARROS.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e impronunciar o agravante.
  • Publique-se.