HC 872358 - DECISAO

HC 872358 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque as questões suscitadas demandam reexame do acervo fático-probatório (vedado na via do habeas corpus) e não se demonstrou flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia com base em materialidade e indícios suficientes de autoria, inclusive com testemunhos produzidos em juízo, e a prisão preventiva restou justificada pela reiteração delitiva.

Parties
Paciente: BRUNO RAFAEL NASCIMENTO LEANDRO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Nulidade Processual, In Dubio Pro Societate, Provas Extrajudiciais Vs. Provas Produzidas Em Juízo, Recurso Ordinário, Não Conhecimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Nulidade Processual In Dubio Pro Societate +3 more

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Parties

BRUNO RAFAEL NASCIMENTO LEANDRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a sentença de pronúncia se baseou exclusivamente no princípio in dubio pro societate
  2. 2 Se a pronúncia foi fundamentada apenas em depoimentos colhidos na fase inquisitorial (provas extrajudiciais)
  3. 3 Existência de nulidade processual por ausência de alegações finais

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque as questões suscitadas demandam reexame do acervo fático-probatório (vedado na via do habeas corpus) e não se demonstrou flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia com base em materialidade e indícios suficientes de autoria, inclusive com testemunhos produzidos em juízo, e a prisão preventiva restou justificada pela reiteração delitiva.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.