HC 869635 - DECISAO

HC 869635 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois o paciente foi submetido a julgamento no Tribunal de origem que desclassificou a conduta para art.129, §9º, do CP, com trânsito em julgado em 8/4/2024, tornando inútil a prestação jurisdicional requerida no writ.

Parties
Paciente: DAVID FERREIRA DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (sentença De Desclassificação Transitada Em Julgado Em 8/4/2024)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras, Motivo Fútil, Recurso Que Impossibilitou a Defesa, Desclassificação, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadoras Motivo Fútil Recurso Que Impossibilitou a Defesa Desclassificação +2 more

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Parties

DAVID FERREIRA DA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (sentença De Desclassificação Transitada Em Julgado Em 8/4/2024)

Legal Issues

  1. 1 Afastamento das qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa da vítima
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto em razão de decisão e trânsito em julgado posterior

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois o paciente foi submetido a julgamento no Tribunal de origem que desclassificou a conduta para art.129, §9º, do CP, com trânsito em julgado em 8/4/2024, tornando inútil a prestação jurisdicional requerida no writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.