REsp 2057360 - DECISAO

REsp 2057360 - DECISAO

Dou parcial provimento ao agravo regimental porque, comprovada em juízo a confissão de Sérgio e havendo outras provas produzidas em juízo, deve-se pronunciar Sérgio e submetê-lo ao Tribunal do Júri; por outro lado, mantém-se a impronúncia de Everson, pois sua imputação repousa apenas em testemunhos indiretos e declarações extrajudiciais não confirmadas em juízo, insuficientes para pronúncia, e o reexame amplo do acervo probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado: SERGIO ALVES FERREIRA; Agravado: EVERSON SANTIAGO PEREIRA BARBOSA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Em Agravo Regimental (parcial Provimento)
Outcome
Agravo regimental parcialmente provido: pronunciar SERGIO ALVES FERREIRA e manter a impronúncia de EVERSON SANTIAGO PEREIRA BARBOSA DIAS.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj, Testemunho Indireto, Confissão Judicial, Crimes Conexos, Competência Do Tribunal Do Júri
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia In Dubio Pro Societate Súmula 7/stj Testemunho Indireto +3 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

SERGIO ALVES FERREIRA

Agravado

EVERSON SANTIAGO PEREIRA BARBOSA DIAS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Em Agravo Regimental (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se testemunhos indiretos e declarações extrajudiciais não confirmadas em juízo autorizam pronúncia
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Competência do Tribunal do Júri para julgamento dos crimes conexos aos crimes dolosos contra a vida

Ratio Decidendi

Dou parcial provimento ao agravo regimental porque, comprovada em juízo a confissão de Sérgio e havendo outras provas produzidas em juízo, deve-se pronunciar Sérgio e submetê-lo ao Tribunal do Júri; por outro lado, mantém-se a impronúncia de Everson, pois sua imputação repousa apenas em testemunhos indiretos e declarações extrajudiciais não confirmadas em juízo, insuficientes para pronúncia, e o reexame amplo do acervo probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente provido: pronunciar SERGIO ALVES FERREIRA e manter a impronúncia de EVERSON SANTIAGO PEREIRA BARBOSA DIAS.

Orders

  • Pronunciar SERGIO ALVES FERREIRA, submetendo-o ao julgamento perante o Tribunal do Júri
  • Manter a impronúncia de EVERSON SANTIAGO PEREIRA BARBOSA DIAS