HC 908116 - DECISAO

HC 908116 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e não se constatar flagrante ilegalidade; na análise de ofício, a pronúncia foi mantida por estar fundamentada em indícios suficientes, inclusive depoimento da vítima em juízo e Auto de Constatação em Telefone Celular, de modo que não há elemento flagrante apto a ensejar concessão da ordem.

Parties
Paciente/denunciado: EDSON; Vítima: JEFFERSON; Vítima: LUANA; Testemunha/declarante: JÉSSICA; Terceiro Citado/suspeito: JOSÉ MARRONE TEIXEIRA ("NEGUEBA"); Testemunha: ANDRÉ; Testemunha Citada: MARINGÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Quanto À Existência De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal E "hearsay", Art. 155 Do CPP, Cadeia De Custódia, Flagrante Ilegalidade, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo Indícios De Autoria Prova Testemunhal E "hearsay" Art. 155 Do CPP Cadeia De Custódia +2 more

Case Brief

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Parties

EDSON

Paciente/denunciado

JEFFERSON

Vítima

LUANA

Vítima

JÉSSICA

Testemunha/declarante

JOSÉ MARRONE TEIXEIRA ("NEGUEBA")

Terceiro Citado/suspeito

ANDRÉ

Testemunha

MARINGÁ

Testemunha Citada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Quanto À Existência De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  3. 3 Admissibilidade de depoimentos de "ouvir dizer" como parte do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e não se constatar flagrante ilegalidade; na análise de ofício, a pronúncia foi mantida por estar fundamentada em indícios suficientes, inclusive depoimento da vítima em juízo e Auto de Constatação em Telefone Celular, de modo que não há elemento flagrante apto a ensejar concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se