AREsp 2517105 - DECISAO

AREsp 2517105 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a decisão de pronúncia foi fundada em conjunto fático-probatório mínimo composto por confissões extrajudiciais, depoimentos de policiais e testemunhas judiciais e prova material (apreensão de foices e laudo necroscópico), não se identificando ofensa ao art. 414 do CPP ou isolamento da prova em contrariedade à jurisprudência do STJ; assim, a pronúncia deve ser mantida e as dúvidas devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri conforme o princípio in dubio pro societate.

Parties
Agravante / Réu: Cosme das Virgens de Jesus; Agravante / Réu: Gelson das Virgens de Jesus; Agravante / Réu: Antônio Carlos das Virgens de Jesus; Agravante / Réu: José Antônio das Virgens de Jesus; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Art. 414 Do CPP, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Ouvir Dizer (hearsay), Confissão Extrajudicial
Direito Penal Processo Penal Júri Pronúncia Homicídio Qualificado Art. 414 Do CPP Súmula 7/stj Súmula 83/stj +2 more

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Parties

Cosme das Virgens de Jesus

Agravante / Réu

Gelson das Virgens de Jesus

Agravante / Réu

Antônio Carlos das Virgens de Jesus

Agravante / Réu

José Antônio das Virgens de Jesus

Agravante / Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 414 do CPP por fundamentação em testemunho de ouvir dizer
  2. 2 possibilidade de pronúncia com base em indícios e confissões extrajudiciais
  3. 3 alcance da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a decisão de pronúncia foi fundada em conjunto fático-probatório mínimo composto por confissões extrajudiciais, depoimentos de policiais e testemunhas judiciais e prova material (apreensão de foices e laudo necroscópico), não se identificando ofensa ao art. 414 do CPP ou isolamento da prova em contrariedade à jurisprudência do STJ; assim, a pronúncia deve ser mantida e as dúvidas devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri conforme o princípio in dubio pro societate.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.