HC 910599 - DECISAO

HC 910599 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: o tribunal de origem demonstrou a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (laudos periciais e depoimentos) justificando a pronúncia, e concluiu que o veredicto do Conselho de Sentença foi manifestamente contrário às provas dos autos; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: SERGIO GOMES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Soberania Dos Veredictos, Valoração Da Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Soberania Dos Veredictos Valoração Da Prova Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

SERGIO GOMES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de intervenção do Tribunal de Justiça sobre veredicto do Conselho de Sentença
  2. 2 requisitos para a pronúncia (art. 413 do CPP)
  3. 3 configuração de constrangimento ilegal em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: o tribunal de origem demonstrou a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (laudos periciais e depoimentos) justificando a pronúncia, e concluiu que o veredicto do Conselho de Sentença foi manifestamente contrário às provas dos autos; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Abra-se vista ao MPF.