AREsp 2341050 - DECISAO

AREsp 2341050 - DECISAO

Conheceram-se os agravos e, ao examinar os recursos especiais, o tribunal concluiu que a pronúncia e a decisão a quo fundamentaram-se predominantemente em depoimentos de "ouvir dizer" e em elementos produzidos na fase inquisitorial, não havendo indícios suficientes de autoria submetidos ao contraditório capazes de sustentar a manutenção da pronúncia; aplicou-se o princípio in dubio pro reo na fase de controle da pronúncia e, por isso, deu-se provimento ao recurso especial para despronunciar ADSON DOS SANTOS CARVALHO e, de ofício, concedeu-se habeas corpus para despronunciar GUSTAVO DE ARAUJO SOUZA (art. 414 CPP).

Parties
Apelante/recorrente (acusado): GUSTAVO DE ARAUJO SOUZA; Apelante/recorrente (acusado): ADSON DOS SANTOS CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço dos agravos regimentais e dou provimento ao recurso especial para despronunciar ADSON DOS SANTOS CARVALHO; concedo habeas corpus, de ofício, em favor de GUSTAVO DE ARAUJO SOUZA, para despronunciá-lo, nos termos do art. 414 do CPP.
Legal Topics
Pronúncia, Depoimento De Ouvir Dizer (hearsay), In Dubio Pro Reo, In Dubio Pro Societate, Valoração Da Prova, Dosimetria, Concurso Formal (art. 70, Cp/cpb)
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Depoimento De Ouvir Dizer (hearsay) In Dubio Pro Reo In Dubio Pro Societate Valoração Da Prova +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO DE ARAUJO SOUZA

Apelante/recorrente (acusado)

ADSON DOS SANTOS CARVALHO

Apelante/recorrente (acusado)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 valoração de depoimentos indiretos (ouvir dizer) para pronúncia
  2. 2 padrão probatório aplicável à pronúncia (art. 413 CPP)
  3. 3 incompatibilidade do in dubio pro societate com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Conheceram-se os agravos e, ao examinar os recursos especiais, o tribunal concluiu que a pronúncia e a decisão a quo fundamentaram-se predominantemente em depoimentos de "ouvir dizer" e em elementos produzidos na fase inquisitorial, não havendo indícios suficientes de autoria submetidos ao contraditório capazes de sustentar a manutenção da pronúncia; aplicou-se o princípio in dubio pro reo na fase de controle da pronúncia e, por isso, deu-se provimento ao recurso especial para despronunciar ADSON DOS SANTOS CARVALHO e, de ofício, concedeu-se habeas corpus para despronunciar GUSTAVO DE ARAUJO SOUZA (art. 414 CPP).

Court Disposition

Conheço dos agravos regimentais e dou provimento ao recurso especial para despronunciar ADSON DOS SANTOS CARVALHO; concedo habeas corpus, de ofício, em favor de GUSTAVO DE ARAUJO SOUZA, para despronunciá-lo, nos termos do art. 414 do CPP.

Orders

  • Despronúncia de ADSON DOS SANTOS CARVALHO.
  • Concessão de habeas corpus e despronúncia de GUSTAVO DE ARAUJO SOUZA, nos termos do art. 414 do CPP.