HC 912100 - DECISAO

HC 912100 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada para reexame dos fundamentos da pronúncia e, na análise de ofício, não se constata flagrante ilegalidade; ademais, o acórdão recorrido demonstrou existência de indícios suficientes de autoria na fase de pronúncia, o que torna inviável a modificação do conjunto probatório por habeas corpus.

Parties
Acusado: Carlos Alexandre Antonio da Silva; Acusado: José Rogério da Silva; Acusado: José Roberto da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão (pronúncia Mantida)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Recurso Em Sentido Estrito, Flagrante Ilegalidade, Prova Testemunhal Indireta
Penal Processo Penal Habeas Corpus Júri Pronúncia Indícios De Autoria Recurso Em Sentido Estrito Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

Carlos Alexandre Antonio da Silva

Acusado

José Rogério da Silva

Acusado

José Roberto da Silva

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão (pronúncia Mantida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada para reexame dos fundamentos da pronúncia e, na análise de ofício, não se constata flagrante ilegalidade; ademais, o acórdão recorrido demonstrou existência de indícios suficientes de autoria na fase de pronúncia, o que torna inviável a modificação do conjunto probatório por habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.