AREsp 2401174 - ACORDAO

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O Tribunal negou provimento ao agravo regimental por entender que o acórdão recorrido não era omisso, que havia indícios de autoria verificados pelo juízo de primeiro grau a partir de elementos colhidos no inquérito policial somados a demais provas produzidas em juízo, e que não há elementos suficientes para rever a conclusão da decisão impugnada, em consonância com a jurisprudência das turmas especializadas sobre depoimentos indiretos e necessidade de lastro probatório judicializado para pronúncia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Acórdão Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Pronúncia, Depoimentos Indiretos (ouvir Dizer), Inquérito Policial, Prova, Tribunal Do Júri, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Depoimentos Indiretos (ouvir Dizer) Inquérito Policial Prova Tribunal Do Júri Agravo Regimental

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Acórdão Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão recorrido
  2. 2 admissibilidade e valor probatório de depoimentos indiretos colhidos em fase inquisitorial
  3. 3 uso de elementos do inquérito policial para fundamentar pronúncia

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo regimental por entender que o acórdão recorrido não era omisso, que havia indícios de autoria verificados pelo juízo de primeiro grau a partir de elementos colhidos no inquérito policial somados a demais provas produzidas em juízo, e que não há elementos suficientes para rever a conclusão da decisão impugnada, em consonância com a jurisprudência das turmas especializadas sobre depoimentos indiretos e necessidade de lastro probatório judicializado para pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Decisão de pronúncia mantida.