HC 863193 - DECISAO

HC 863193 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não devesse ser conhecido, a Corte, de ofício, concedeu a ordem para impronunciar o paciente porque a pronúncia se assentava predominantemente em elementos extrajudiciais e depoimentos de ouvir dizer, sem mínimo conjunto de provas produzidas em juízo que indicasse a autoria de RUDINEI, e porque os depoimentos colhidos em juízo e a confissão do corréu apontavam para insuficiência de indícios contra o paciente.

Parties
Paciente: RUDINEI ALMEIDA DOS SANTOS; Corréu: MICHEL DA SILVA APOLINÁRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício Para Impronúncia)
Outcome
Não conheço o habeas corpus; concedo a ordem de ofício para impronunciar o paciente.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Absolvição Sumária, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Inquérito Policial, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Impronúncia Absolvição Sumária Prova Testemunhal Ouvir Dizer +2 more

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Parties

RUDINEI ALMEIDA DOS SANTOS

Paciente

MICHEL DA SILVA APOLINÁRIO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício Para Impronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 Valoração de depoimentos de ouvir dizer e provas extrajudiciais

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não devesse ser conhecido, a Corte, de ofício, concedeu a ordem para impronunciar o paciente porque a pronúncia se assentava predominantemente em elementos extrajudiciais e depoimentos de ouvir dizer, sem mínimo conjunto de provas produzidas em juízo que indicasse a autoria de RUDINEI, e porque os depoimentos colhidos em juízo e a confissão do corréu apontavam para insuficiência de indícios contra o paciente.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus; concedo a ordem de ofício para impronunciar o paciente.

Orders

  • Impronúncia do paciente RUDINEI ALMEIDA DOS SANTOS
  • Comunique-se com urgência ao Tribunal de origem e ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Iporã/PR