HC 866083 - DECISAO

HC 866083 - DECISAO

Concluiu-se que o acórdão de pronúncia se funda em conjunto probatório suficiente (documentos de materialidade, apreensão de arma com munição deflagrada, reconhecimento e confissões, além de depoimentos de policiais e testemunha protegida) e que não se pode, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório; além disso, não houve demonstração de alteração das circunstâncias que justificassem a revogação da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Confissão Policial, Testemunho De Ouvir Dizer
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Prisão Preventiva Habeas Corpus Confissão Policial Testemunho De Ouvir Dizer

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade e suficiência probatória da pronúncia
  2. 2 valoração de confissão extrajudicial não assistida por advogado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o acórdão de pronúncia se funda em conjunto probatório suficiente (documentos de materialidade, apreensão de arma com munição deflagrada, reconhecimento e confissões, além de depoimentos de policiais e testemunha protegida) e que não se pode, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório; além disso, não houve demonstração de alteração das circunstâncias que justificassem a revogação da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.