HC 916792 - DECISAO

HC 916792 - DECISAO

A negativa de habeas corpus se funda na conclusão de que a pronúncia observou o padrão legal do art. 413 do CPP, pois há prova da materialidade (laudo pericial) e indícios de autoria suficientes sustentados por depoimentos produzidos em juízo e por relatos de policiais que atenderam a ocorrência, não configurando prova exclusivamente de ouvir dizer nem flagrante ilegalidade que justifique a medida concessiva.

Parties
Paciente: JOCIANE STAMM FONTES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5018231-59.2023.8.21.0022/RS); Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Provas Testemunhais, Ouvir Dizer, Prisão Em Flagrante, Indícios De Autoria, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Provas Testemunhais Ouvir Dizer Prisão Em Flagrante Indícios De Autoria +1 more

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Parties

JOCIANE STAMM FONTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5018231-59.2023.8.21.0022/RS)

Órgão Prolator Do Acórdão

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes para pronúncia
  2. 2 valoração de depoimentos policiais e testemunhais
  3. 3 admissibilidade da prova de ouvir dizer na pronúncia

Ratio Decidendi

A negativa de habeas corpus se funda na conclusão de que a pronúncia observou o padrão legal do art. 413 do CPP, pois há prova da materialidade (laudo pericial) e indícios de autoria suficientes sustentados por depoimentos produzidos em juízo e por relatos de policiais que atenderam a ocorrência, não configurando prova exclusivamente de ouvir dizer nem flagrante ilegalidade que justifique a medida concessiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega o habeas corpus
  • Publique-se