HC 921505 - DECISAO

HC 921505 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a decisão de pronúncia e a manutenção pelo tribunal a quo se fundamentaram em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, incluídos depoimentos produzidos em juízo (policiais e irmão da vítima) que não configuram exclusivamente testemunho de ouvir dizer, e porque a eventual reforma demandaria revolvimento de provas vedado na via do habeas corpus (Súmula 7/STJ), nos termos do art. 413 do CPP.

Parties
Paciente: DIONATAN SALVADOR DA SILVA ORTIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Vítima: LUCAS AURÉLIO DE CARVALHO PACHECO; Testemunha: Bruno Ygor da Silva Pacheco; Testemunha (policial Civil): Felipe Schmaedecke; Testemunha (policial Civil): Bruno Nogueira de Lima; Testemunha (irmã Da Vítima): Priscila
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Testemunho De Ouvir Dizer, Indícios De Autoria, Materialidade
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Testemunho De Ouvir Dizer Indícios De Autoria Materialidade

Case Brief

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Parties

DIONATAN SALVADOR DA SILVA ORTIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

LUCAS AURÉLIO DE CARVALHO PACHECO

Vítima

Bruno Ygor da Silva Pacheco

Testemunha

Felipe Schmaedecke

Testemunha (policial Civil)

Bruno Nogueira de Lima

Testemunha (policial Civil)

Priscila

Testemunha (irmã Da Vítima)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 Validade probatória de depoimentos policiais e testemunhos indiretos (ouvir dizer)
  3. 3 Possibilidade de pronúncia com base em prova colhida na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a decisão de pronúncia e a manutenção pelo tribunal a quo se fundamentaram em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, incluídos depoimentos produzidos em juízo (policiais e irmão da vítima) que não configuram exclusivamente testemunho de ouvir dizer, e porque a eventual reforma demandaria revolvimento de provas vedado na via do habeas corpus (Súmula 7/STJ), nos termos do art. 413 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Cientifique-se o MPF