REsp 2069497 - DECISAO

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Verificou-se que os indícios utilizados para a pronúncia eram frágeis e insuficientes para individualizar a conduta do acusado, baseando-se apenas em depoimentos de policiais que indicavam conhecer o réu; diante da ausência de indícios mínimos de autoria e da insuficiente individualização, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para despronunciar o acusado e revogar a prisão preventiva, nos termos do art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Parties
Recorrente: JONATHAN DO NASCIMENTO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial Decisão De Despronúncia
Outcome
Recurso especial provido para despronunciar JONATHAN DO NASCIMENTO AMARAL e revogar sua prisão preventiva
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia/despronúncia, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Qualificadoras, Prisão Preventiva
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Parties

JONATHAN DO NASCIMENTO AMARAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial Decisão De Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios mínimos de autoria para a pronúncia
  2. 2 Possibilidade de desclassificação por ausência de animus necandi
  3. 3 Valoração probatória da palavra de policiais como únicas testemunhas

Ratio Decidendi

Verificou-se que os indícios utilizados para a pronúncia eram frágeis e insuficientes para individualizar a conduta do acusado, baseando-se apenas em depoimentos de policiais que indicavam conhecer o réu; diante da ausência de indícios mínimos de autoria e da insuficiente individualização, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para despronunciar o acusado e revogar a prisão preventiva, nos termos do art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Recurso especial provido para despronunciar JONATHAN DO NASCIMENTO AMARAL e revogar sua prisão preventiva

Orders

  • Despronúncia do acusado JONATHAN DO NASCIMENTO AMARAL
  • Revogação da prisão preventiva, sem prejuízo de formulação de nova denúncia, nos termos do art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal