REsp 2115054 - DECISAO

REsp 2115054 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque, segundo os autos, a conduta atribuída ao recorrente (conduzir os corréus ao local e garantir a fuga após a consumação) não demonstra adesão prévia ou concomitante ao intento homicida; sendo essa narrativa compatível, em tese, com o crime de favorecimento pessoal e não com participação em homicídio, ausentaram-se indícios suficientes para manutenção da pronúncia, impondo-se a despronúncia e a remessa dos autos à Justiça Comum.

Parties
Agravante: RAFAEL MENEZ DUTRA; Corréu: CLEZIU DOURADO SILVA; Corréu: CRISTIANO SOUSA SILVA; Corréu: DIEGO DOURADO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Agravo conhecido e provido; recorrente despronunciado; autos remetidos à Justiça Comum.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Recurso Especial, Competência Do Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Despronúncia Recurso Especial Competência Do Tribunal Do Júri Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL MENEZ DUTRA

Agravante

CLEZIU DOURADO SILVA

Corréu

CRISTIANO SOUSA SILVA

Corréu

DIEGO DOURADO SILVA

Corréu

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 121 e 29 do Código Penal (participação em homicídio)
  2. 2 adequação da sentença de pronúncia como juízo de admissibilidade
  3. 3 possibilidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque, segundo os autos, a conduta atribuída ao recorrente (conduzir os corréus ao local e garantir a fuga após a consumação) não demonstra adesão prévia ou concomitante ao intento homicida; sendo essa narrativa compatível, em tese, com o crime de favorecimento pessoal e não com participação em homicídio, ausentaram-se indícios suficientes para manutenção da pronúncia, impondo-se a despronúncia e a remessa dos autos à Justiça Comum.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recorrente despronunciado; autos remetidos à Justiça Comum.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou provimento ao recurso especial.