HC 892934 - DECISAO

HC 892934 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a pronúncia foi regularmente fundada na demonstração da materialidade (laudos, boletim de ocorrência, perícias) e em indícios de autoria colhidos em juízo (depoimentos e laudo de confronto balístico vinculando projéteis à arma apreendida com o paciente), não havendo excesso de linguagem apto a gerar nulidade; a pronúncia é juízo de admissibilidade e a valoração aprofundada das provas compete ao Conselho de Sentença, não sendo cabível o revolvimento fático-probatório na via eleita.

Parties
Paciente: ANDRE RIBEIRO MARINHO; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Indícios De Autoria, Confronto Balístico, Qualificadoras, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Excesso De Linguagem Indícios De Autoria Confronto Balístico +2 more

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Parties

ANDRE RIBEIRO MARINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Verificação de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 Suficiência de materialidade e indícios de autoria para pronúncia
  3. 3 Impossibilidade de reexame amplo de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a pronúncia foi regularmente fundada na demonstração da materialidade (laudos, boletim de ocorrência, perícias) e em indícios de autoria colhidos em juízo (depoimentos e laudo de confronto balístico vinculando projéteis à arma apreendida com o paciente), não havendo excesso de linguagem apto a gerar nulidade; a pronúncia é juízo de admissibilidade e a valoração aprofundada das provas compete ao Conselho de Sentença, não sendo cabível o revolvimento fático-probatório na via eleita.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.