HC 889572 - DECISAO

HC 889572 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia transitou em julgado, impedindo o exame da matéria por habeas corpus, e, mesmo se examinada, o Tribunal de origem constatou materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos ratificados e demais elementos), sendo vedado nesta via suprimir instância para reavaliar juízo de admissibilidade que compete ao Tribunal e, subsidiariamente, ao Conselho de Sentença.

Parties
Paciente: GABRIEL FARIAS SILVA; Paciente: GLEYBSON LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal Indireta (hearsay), Supressão De Instância, Competência Do Tribunal Do Júri, Habeas Corpus Substitutivo
Penal Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Prova Testemunhal Indireta (hearsay) Supressão De Instância Competência Do Tribunal Do Júri Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

GABRIEL FARIAS SILVA

Paciente

GLEYBSON LIMA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 despronúncia por insuficiência de provas
  2. 2 preclusão pela pronúncia transitada em julgado
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia transitou em julgado, impedindo o exame da matéria por habeas corpus, e, mesmo se examinada, o Tribunal de origem constatou materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos ratificados e demais elementos), sendo vedado nesta via suprimir instância para reavaliar juízo de admissibilidade que compete ao Tribunal e, subsidiariamente, ao Conselho de Sentença.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.