HC 729038 - DECISAO

HC 729038 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não há ilegalidade manifesta; o depoimento da vítima colhido na fase policial tornou-se prova irrepetível em razão do óbito, podendo embasar a pronúncia, e a tentativa de reformar a decisão demandaria reexame probatório incompatível com a via eleita; precedentes do STJ confirmam a possibilidade de pronúncia com base em elementos do inquérito.

Parties
Paciente: FERNANDO ANDRE WISBISTCKI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interviniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima/testemunha: JEAN ANDREI DA ROSA; Acusado: RODRIGO; Acusado: JONAS; Acusado: MARCELO; Acusado: GENÉSIO; Acusado: JULIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Pronúncia, Prova Irrepetível, Art. 155 Do CPP, Reexame De Provas, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Irrepetível Art. 155 Do CPP Reexame De Provas +1 more

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Parties

FERNANDO ANDRE WISBISTCKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interviniente

JEAN ANDREI DA ROSA

Vítima/testemunha

RODRIGO

Acusado

JONAS

Acusado

MARCELO

Acusado

GENÉSIO

Acusado

JULIANO

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de pronúncia com base em prova colhida na fase inquisitorial
  2. 2 incidência do art. 155 do CPP diante de depoimento colhido na fase policial
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso especial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há ilegalidade manifesta; o depoimento da vítima colhido na fase policial tornou-se prova irrepetível em razão do óbito, podendo embasar a pronúncia, e a tentativa de reformar a decisão demandaria reexame probatório incompatível com a via eleita; precedentes do STJ confirmam a possibilidade de pronúncia com base em elementos do inquérito.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.