HC 897516 - DECISAO

HC 897516 - DECISAO

Verificou-se que a pronúncia do paciente assentou-se predominantemente em depoimentos de ouvir dizer e em elementos produzidos na fase investigativa não confirmados em juízo; nos termos da jurisprudência do STJ, tal fundamentação é inadequada para submeter alguém ao Tribunal do Júri, configurando flagrante...

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Parties
Paciente: DOUGLAS CRISTIANO SILVA TOBIAS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Resen. n. 1500079-54.2021.8.26.0070; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada (concessão Da Ordem Para Despronúncia)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para despronunciar o paciente.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer/hearsay), Prova Colhida Na Fase Policial, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer/hearsay) Prova Colhida Na Fase Policial Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

DOUGLAS CRISTIANO SILVA TOBIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Resen. n. 1500079-54.2021.8.26.0070

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada (concessão Da Ordem Para Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode ser fundamentada exclusivamente em elementos colhidos na fase policial e em depoimentos indiretos (ouvir dizer)
  2. 2 Se existem indícios mínimos de autoria suficientes para a pronúncia de DOUGLAS CRISTIANO SILVA TOBIAS
  3. 3 Aplicabilidade da vedação ao habeas corpus substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Verificou-se que a pronúncia do paciente assentou-se predominantemente em depoimentos de ouvir dizer e em elementos produzidos na fase investigativa não confirmados em juízo; nos termos da jurisprudência do STJ, tal fundamentação é inadequada para submeter alguém ao Tribunal do Júri, configurando flagrante ilegalidade que impõe a despronúncia do paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para despronunciar o paciente.

Orders

  • Despronúncia de DOUGLAS CRISTIANO SILVA TOBIAS
  • Publicar a decisão