AREsp 2740489 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela materialidade do delito e pela existência de indícios suficientes de autoria com base em prova produzida em juízo (depoimento da vítima) e em prova pericial, em atendimento ao art. 413 do CPP, de modo a justificar a manutenção da pronúncia e a submissão da matéria ao Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: CARLOS AUGUSTO FERREIRA RAMOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Mérito (inadmissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Tentativa De Homicídio Qualificado, Nulidade Por Ausência De Interrogatório, Prova Pericial E Testemunhal, Recurso Especial Inadmitido, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Tentativa De Homicídio Qualificado Nulidade Por Ausência De Interrogatório Prova Pericial E Testemunhal Recurso Especial Inadmitido Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

CARLOS AUGUSTO FERREIRA RAMOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Mérito (inadmissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 414 do CPP (alegação da defesa)
  2. 2 Se a pronúncia pode se fundamentar em depoimento da vítima produzido em juízo
  3. 3 Se há nulidade por ausência de interrogatório quando o réu deu causa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela materialidade do delito e pela existência de indícios suficientes de autoria com base em prova produzida em juízo (depoimento da vítima) e em prova pericial, em atendimento ao art. 413 do CPP, de modo a justificar a manutenção da pronúncia e a submissão da matéria ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.