HC 904631 - DECISAO

HC 904631 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a pronúncia do acusado estava fundamentada unicamente em prova colhida na fase inquisitorial (depoimento de Manoela), prova essa que foi admitida como emprestada e cuja retratação em juízo demonstrou sua fragilidade, configurando ofensa ao art. 155 do CPP e ausência de elementos judiciais suficientes para submeter a acusação ao Tribunal do Júri, impondo a despronúncia do paciente.

Parties
Paciente: DIEGO ALEXANDRE DE MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Testemunha Presencial: Manoela Faleiro de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida (despronúncia)
Outcome
Ordem concedida para despronunciar o paciente
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prova Inquisitorial, Prova Emprestada, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Prova Inquisitorial Prova Emprestada Art. 155 Do CPP

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Parties

DIEGO ALEXANDRE DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Manoela Faleiro de Souza

Testemunha Presencial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida (despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 pronúncia baseada exclusivamente em prova colhida na fase inquisitorial
  2. 2 ofensa ao art. 155 do Código de Processo Penal
  3. 3 admissibilidade de prova emprestada

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a pronúncia do acusado estava fundamentada unicamente em prova colhida na fase inquisitorial (depoimento de Manoela), prova essa que foi admitida como emprestada e cuja retratação em juízo demonstrou sua fragilidade, configurando ofensa ao art. 155 do CPP e ausência de elementos judiciais suficientes para submeter a acusação ao Tribunal do Júri, impondo a despronúncia do paciente.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar o paciente

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente.
  • Despronúncia concedida sem prejuízo de formulação de nova denúncia, nos termos do art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal.