HC 939631 - DECISAO

HC 939631 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na pronúncia: as instâncias apontaram prova da materialidade (laudo cadavérico, laudo de local de crime) e indícios de autoria sustentados pela microcomparação balística entre a arma apreendida com o paciente e projéteis/estojos do crime, depoimentos produzidos em juízo e prova emprestada de processo conexo utilizada sem oposição da defesa; ademais, a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: RAMON REIS DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prova Emprestada, Microcomparação Balística, Ouvir Dizer (testemunho Indireto), In Dubio Pro Societate, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Competência Do Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Emprestada Microcomparação Balística Ouvir Dizer (testemunho Indireto) In Dubio Pro Societate +1 more

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Parties

RAMON REIS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e de indícios de autoria suficientes para a pronúncia
  2. 2 Admissibilidade e uso de prova emprestada proveniente de processo conexo
  3. 3 Valoração de depoimentos indiretos (ouvir dizer) e depoimento de policiais

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na pronúncia: as instâncias apontaram prova da materialidade (laudo cadavérico, laudo de local de crime) e indícios de autoria sustentados pela microcomparação balística entre a arma apreendida com o paciente e projéteis/estojos do crime, depoimentos produzidos em juízo e prova emprestada de processo conexo utilizada sem oposição da defesa; ademais, a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se