HC 960125 - DECISAO

HC 960125 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ser o writ inadequado como substitutivo de recurso especial e por não haver ilegalidade manifesta; a pronúncia do paciente foi fundamentada em indícios colhidos em fase inquisitorial e em juízo (reconhecimentos, depoimentos, vídeo e outros elementos), de modo que a desconstituição das premissas fáticas demandaria reexame probatório incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente: VITOR DA SILVA ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Corréu: Anderson; Corréu: Diego; Corréu: Jean; Corréu: Geovani; Corréu: Rafael
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Coação No Curso Do Processo, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Coação No Curso Do Processo Reexame Do Conjunto Fático Probatório Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial

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Parties

VITOR DA SILVA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Anderson

Corréu

Diego

Corréu

Jean

Corréu

Geovani

Corréu

Rafael

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 possibilidade de desconstituição da pronúncia via habeas corpus
  3. 3 exigência de ilegalidade manifesta para concessão de habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ser o writ inadequado como substitutivo de recurso especial e por não haver ilegalidade manifesta; a pronúncia do paciente foi fundamentada em indícios colhidos em fase inquisitorial e em juízo (reconhecimentos, depoimentos, vídeo e outros elementos), de modo que a desconstituição das premissas fáticas demandaria reexame probatório incompatível com a via eleita.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.