HC 948777 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de PABLO FELIPE ROCHA, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC 2201179-14.2024.8.26.0000). Colhe-se dos autos que o paciente teve a prisão preventiva...

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Parties: Paciente: PABLO FELIPE ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics: Pronúncia, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância

Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Supressão De Instância

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Parties

PABLO FELIPE ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 nulidade da pronúncia por ausência de indícios mínimos de autoria
3 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

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