HC 958981 - DECISAO

HC 958981 - DECISAO

A pronúncia não pode basear-se exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial sem corroboração em juízo; como as provas judicializadas não apontaram a paciente como coautora do homicídio qualificado e a versão acusatória apoiou-se apenas em elementos informativos, deve ser concedida a ordem...

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Parties
Paciente: ANA PAULA RAMOS GUIMARÃES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
Ordem concedida para despronunciar a paciente Ana Paula Ramos Guimarães da Silva nos autos da Ação Penal n. 003774-67.2009.8.26.0052.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Provas Produzidas No Inquérito, Indícios De Autoria, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Provas Produzidas No Inquérito Indícios De Autoria Habeas Corpus

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Parties

ANA PAULA RAMOS GUIMARÃES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 Pode a sentença de pronúncia fundamentar-se exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial não corroborados em juízo?
  2. 2 Quais os requisitos probatórios necessários para a pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri?

Ratio Decidendi

A pronúncia não pode basear-se exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial sem corroboração em juízo; como as provas judicializadas não apontaram a paciente como coautora do homicídio qualificado e a versão acusatória apoiou-se apenas em elementos informativos, deve ser concedida a ordem para despronunciar a paciente nos autos da Ação Penal n. 003774-67.2009.8.26.0052.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar a paciente Ana Paula Ramos Guimarães da Silva nos autos da Ação Penal n. 003774-67.2009.8.26.0052.

Orders

  • Despronunciar a paciente nos autos da Ação Penal n. 003774-67.2009.8.26.0052.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão à autoridade apontada como coatora e ao Juízo de primeiro grau.