AREsp 2681567 - DECISAO

AREsp 2681567 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência consolidada (incluindo REsp n. 2.091.647), verificou-se que a sentença de pronúncia não ostentou excesso de linguagem e que o conjunto probatório demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria. Como a alegada reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incide a Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante / Acusado: MARCELO MOREIRA DA SILVA; Recorrido / Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Indícios De Autoria, Padrão Probatório Para Pronúncia (resp N. 2.091.647), Súmula 7/stj, In Dubio Pro Societate, Art. 413 Do CPP, Art. 414 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Excesso De Linguagem Indícios De Autoria Padrão Probatório Para Pronúncia (resp N. 2.091.647) Súmula 7/stj In Dubio Pro Societate +2 more

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Parties

MARCELO MOREIRA DA SILVA

Agravante / Acusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido / Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na decisão de pronúncia (art. 413, §1º, CPP)
  2. 2 fundamentação insuficiente e pedido de impronúncia (art. 414, CPP)
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas na via especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência consolidada (incluindo REsp n. 2.091.647), verificou-se que a sentença de pronúncia não ostentou excesso de linguagem e que o conjunto probatório demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria. Como a alegada reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incide a Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Publique-se e intime-se