HC 969092 - DECISAO

HC 969092 - DECISAO

O habeas corpus não é meio adequado para substituir o recurso próprio contra acórdão, devendo a impetração ser conhecida apenas em caso de flagrante ilegalidade; no caso, não se verificou flagrante ilegalidade, e a pronúncia foi mantida com base em elementos que indicaram materialidade e indícios de autoria (depoimento da vítima sobrevivente e outras testemunhas), pelo que a liminar foi denegada e o writ não conhecido.

Parties
Paciente: RICARDO ROCHA DA SILVA OSSOSKI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado; Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Recurso Em Sentido Estrito, Recurso Especial, In Dubio Pro Societate, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Habeas Corpus Recurso Em Sentido Estrito Recurso Especial In Dubio Pro Societate +1 more

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Parties

RICARDO ROCHA DA SILVA OSSOSKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado; Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da pronúncia diante de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 confronto entre princípio da presunção de inocência e in dubio pro societate

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio adequado para substituir o recurso próprio contra acórdão, devendo a impetração ser conhecida apenas em caso de flagrante ilegalidade; no caso, não se verificou flagrante ilegalidade, e a pronúncia foi mantida com base em elementos que indicaram materialidade e indícios de autoria (depoimento da vítima sobrevivente e outras testemunhas), pelo que a liminar foi denegada e o writ não conhecido.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Habeas corpus não conhecido.