HC 960307 - DECISAO

HC 960307 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pronúncia foi fundamentada em prova judicializada e indícios suficientes (depoimento da mãe da vítima, testemunhos que apontaram o acusado e relatos colhidos em inquérito), bem como por ser inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório quando a decisão do Tribunal a quo demonstra fundamentação e observância do contraditório, inclusive quanto à prova emprestada.

Parties
Paciente: THALLYS SENA DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Prova Testemunhal, Prova Emprestada, Testemunho Indireto, Recurso Cabível
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Prova Testemunhal Prova Emprestada Testemunho Indireto +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THALLYS SENA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia do paciente está adequadamente fundada em indícios e provas produzidas
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para reexaminar matéria de prova (revolvimento de factual)
  3. 3 Admissibilidade de prova emprestada e testemunho indireto/"ouvir dizer"

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pronúncia foi fundamentada em prova judicializada e indícios suficientes (depoimento da mãe da vítima, testemunhos que apontaram o acusado e relatos colhidos em inquérito), bem como por ser inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório quando a decisão do Tribunal a quo demonstra fundamentação e observância do contraditório, inclusive quanto à prova emprestada.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.