AREsp 2598643 - ACORDAO

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Diante das circunstâncias concretas demonstradas nos autos — existência de organização criminosa atuante como grupo de extermínio, que provoca temor relevante na comunidade local e interferiu em julgamentos, dificultando a produção de provas presenciais — autorizou-se, por distinguishing, a manutenção da sentença de pronúncia e das prisões preventivas com base nas declarações do colaborador premiado (extrajudicial e em juízo), nas declarações extrajudiciais do filho de um dos réus e em testemunhos indiretos, porquanto tais indícios, no contexto específico, revestem idoneidade suficiente para submeter a matéria ao Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado: Marcos Almeida Araújo; Agravado: Emílio Claudio Alvarenga Fróis; Agravado: Marcos Antônio da Silva Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental provido. Restabelecida a sentença de pronúncia e as prisões preventivas nela amparadas.
Legal Topics
Pronúncia, Colaboração Premiada, Testemunho Indireto, Grupo De Extermínio, Distinguishing, Habeas Corpus, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Pronúncia Colaboração Premiada Testemunho Indireto Grupo De Extermínio Distinguishing Habeas Corpus Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

Marcos Almeida Araújo

Agravado

Emílio Claudio Alvarenga Fróis

Agravado

Marcos Antônio da Silva Alves

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se, diante de particularidades fáticas (atos de organização criminosa temida pela comunidade e atuação típica de grupo de extermínio), é possível autorizar a pronúncia com base em testemunhos indiretos e relato de colaborador premiado

Ratio Decidendi

Diante das circunstâncias concretas demonstradas nos autos — existência de organização criminosa atuante como grupo de extermínio, que provoca temor relevante na comunidade local e interferiu em julgamentos, dificultando a produção de provas presenciais — autorizou-se, por distinguishing, a manutenção da sentença de pronúncia e das prisões preventivas com base nas declarações do colaborador premiado (extrajudicial e em juízo), nas declarações extrajudiciais do filho de um dos réus e em testemunhos indiretos, porquanto tais indícios, no contexto específico, revestem idoneidade suficiente para submeter a matéria ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo regimental provido. Restabelecida a sentença de pronúncia e as prisões preventivas nela amparadas.

Orders

  • Restabelecer a sentença de pronúncia prolatada pelo juízo de origem
  • Restabelecer as prisões preventivas fundamentadas na sentença de pronúncia