AREsp 2728758 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para impronunciar o agravante, por entender que os elementos probatórios são frágeis, em grande parte derivados da fase inquisitorial sem corroboração judicial suficiente, não atingindo o standard probatório exigido para a pronúncia; revogou-se a prisão preventiva em razão da insuficiência de indícios claros e convincentes.

Parties
Agravante/recorrente: JOSSELICE JOSÉ BARBOSA; Respondente/interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e provido; impronúncia do agravante e revogação da prisão preventiva.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Prova Extrajudicial, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Prova Extrajudicial Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOSSELICE JOSÉ BARBOSA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Respondente/interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para a pronúncia
  2. 2 valoração probatória de depoimentos extrajudiciais vs. depoimentos judiciais
  3. 3 aplicabilidade do denominado in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para impronunciar o agravante, por entender que os elementos probatórios são frágeis, em grande parte derivados da fase inquisitorial sem corroboração judicial suficiente, não atingindo o standard probatório exigido para a pronúncia; revogou-se a prisão preventiva em razão da insuficiência de indícios claros e convincentes.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; impronúncia do agravante e revogação da prisão preventiva.

Orders

  • Impronúncia do agravante
  • Revogação imediata da prisão preventiva