HC 930829 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso previsto, não estando demonstrada flagrante ilegalidade ou coação legal que justificasse ordem de ofício; além disso, a decisão de pronúncia contou com elementos probatórios suficientes (ouvidias em juízo, acareações e fatos contemporâneos como comportamento suspeito) para manter os indícios mínimos de autoria, razão pela qual a pronúncia foi mantida.

Parties: Paciente: LUAM BERNARDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Pronúncia, Indícios De Autoria, Testemunho De Ouvir Dizer, In Dubio Pro Reo, Substitutivo De Recurso

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Parties

LUAM BERNARDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
2 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
3 valoração de testemunho de ouvir dizer em juízo de pronúncia

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

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