AREsp 2502306 - DECISAO

AREsp 2502306 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou existência de prova da materialidade (boletim de ocorrência, relatório circunstanciado, depoimentos de vítima e testemunhas) e indícios suficientes de autoria que sustentam a pronúncia, e a reforma da decisão exigiria reexame de provas e fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, aplicada a evolução jurisprudencial sobre o padrão probatório da pronúncia (REsp n. 2.091.647).

Parties
Agravante: RODRIGO CAPISTRANO DE LIMA; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Tentado, Materialidade, Indícios De Autoria, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Societate, Art. 413 E 415 Do CPP, Art. 121 Do CP
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Homicídio Tentado Materialidade Indícios De Autoria Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj +3 more

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Parties

RODRIGO CAPISTRANO DE LIMA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a materialidade do crime de homicídio tentado restou comprovada nos autos
  2. 2 Se há indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia
  3. 3 Se o recurso especial foi corretamente inadmitido por aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou existência de prova da materialidade (boletim de ocorrência, relatório circunstanciado, depoimentos de vítima e testemunhas) e indícios suficientes de autoria que sustentam a pronúncia, e a reforma da decisão exigiria reexame de provas e fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, aplicada a evolução jurisprudencial sobre o padrão probatório da pronúncia (REsp n. 2.091.647).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.