HC 893259 - DECISAO

HC 893259 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, não sendo demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a decisão de pronúncia do juízo de origem foi fundada em provas presenciais produzidas em juízo e no depoimento da vítima, apresentando indícios mínimos de autoria suficientes para a manutenção da pronúncia, afastando a necessidade de concessão da ordem.

Parties
Paciente: EZEQUIEL MENDES ALERICO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, In Dubio Pro Reo, Reconhecimento Testemunhal, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Inquérito Policial
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso In Dubio Pro Reo Reconhecimento Testemunhal Prova Testemunhal +2 more

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Parties

EZEQUIEL MENDES ALERICO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Valoração de provas colhidas em inquérito policial na fase de pronúncia
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, não sendo demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a decisão de pronúncia do juízo de origem foi fundada em provas presenciais produzidas em juízo e no depoimento da vítima, apresentando indícios mínimos de autoria suficientes para a manutenção da pronúncia, afastando a necessidade de concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.