HC 754728 - DECISAO

HC 754728 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de absolvição transitada em julgado nos autos de origem.

Parties
Paciente: ALEX ROGÉRIO CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Superveniência De Sentença De Absolvição, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Impronúncia Superveniência De Sentença De Absolvição Trânsito Em Julgado

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Parties

ALEX ROGÉRIO CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 prejudicialidade por superveniência de sentença de absolvição

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de absolvição transitada em julgado nos autos de origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.