HC 916738 - DECISAO

HC 916738 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, despronúncia e revisão de provas decididas pelo Tribunal de origem; o acervo probatório foi suficientemente analisado pelo juízo a quo, que identificou indícios de autoria (depoimentos, laudos periciais, imagens, apontamentos sobre veículo e conteúdo de celular e convergência com denúncias anônimas), não havendo demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse a utilização do habeas corpus como substituto do recurso próprio, e o reexame de provas é vedado por súmula desta Corte.

Parties
Paciente: VANDERLEI JUSTINO DAMAZIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Corréu: VALDECIR DAMAZIO; Ré Não Pronunciada: VANDERLEIA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio, Flagrante Ilegalidade, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Habeas Corpus Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio Flagrante Ilegalidade Indícios De Autoria

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Parties

VANDERLEI JUSTINO DAMAZIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

VALDECIR DAMAZIO

Corréu

VANDERLEIA

Ré Não Pronunciada

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de despronúncia por habeas corpus
  3. 3 aplicação do art. 155 do CPP quanto à ratificação de denúncia anônima

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, despronúncia e revisão de provas decididas pelo Tribunal de origem; o acervo probatório foi suficientemente analisado pelo juízo a quo, que identificou indícios de autoria (depoimentos, laudos periciais, imagens, apontamentos sobre veículo e conteúdo de celular e convergência com denúncias anônimas), não havendo demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse a utilização do habeas corpus como substituto do recurso próprio, e o reexame de provas é vedado por súmula desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.