HC 818594 - DECISAO

HC 818594 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, visto que o paciente foi absolvido pelo Tribunal do Júri em sessão plenária de 16 de outubro de 2024, o que tornou inócua a pretensão do writ quanto à revisão da decisão de pronúncia.

Parties
Paciente: ROBERTO ALVES DE MORAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Recurso em Sentido Estrito n. 0973242-25.2000.8.06.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora (art. 121, §2º, IV, Cp), Testemunho De Ouvido Dizer, Excesso De Linguagem, Princípio Da Economia Processual, Perda Superveniente De Objeto, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Qualificadora (art. 121, §2º, Iv, Cp) Testemunho De Ouvido Dizer Excesso De Linguagem +3 more

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Parties

ROBERTO ALVES DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Recurso em Sentido Estrito n. 0973242-25.2000.8.06.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 preclusão do habeas corpus por perda superveniente de objeto em razão de absolvição pelo Júri
  2. 2 valoração de prova na decisão de pronúncia e uso de depoimento por ouvir dizer
  3. 3 possibilidade de inclusão de qualificadora pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, visto que o paciente foi absolvido pelo Tribunal do Júri em sessão plenária de 16 de outubro de 2024, o que tornou inócua a pretensão do writ quanto à revisão da decisão de pronúncia.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.