AREsp 2569244 - DECISAO

AREsp 2569244 - DECISAO

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem concluíram pela ausência de indícios mínimos de autoria; a decisão ressaltou que a pronúncia não pode apoiar-se unicamente em depoimentos indiretos ou em elementos produzidos apenas na fase policial, e que houve retratação de depoimento em juízo e falta de corroboração, justificando a manutenção da impronúncia e a inadmissão do recurso especial.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado: Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão De Origem Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Réu/recorrido: Leonardo dos Santos Miranda de Souza; Réu: Wendel César Santos Souza; Réu: Paulo Henrique Pereira Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial, Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Prova Testemunhal Indireta, Inquérito Policial, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Impronúncia Prova Testemunhal Indireta Inquérito Policial Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Agravado

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem Do Acórdão

Leonardo dos Santos Miranda de Souza

Réu/recorrido

Wendel César Santos Souza

Réu

Paulo Henrique Pereira Dias

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial, Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de pronúncia com base em depoimentos indiretos e elementos do inquérito policial
  2. 2 omissão apontada em acórdão e sua apreciação por embargos declaratórios
  3. 3 admissibilidade do recurso especial contra decisão que inadmite recurso

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem concluíram pela ausência de indícios mínimos de autoria; a decisão ressaltou que a pronúncia não pode apoiar-se unicamente em depoimentos indiretos ou em elementos produzidos apenas na fase policial, e que houve retratação de depoimento em juízo e falta de corroboração, justificando a manutenção da impronúncia e a inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.