HC 736287 - DECISAO

HC 736287 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, ante a absolvição do paciente em 30/08/2022, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: MANOEL PASCOAL CORDEIRO JUFFU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus não conhecido por perda superveniente do objeto em razão da absolvição do paciente em 30/08/2022
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Pronúncia Impronúncia Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MANOEL PASCOAL CORDEIRO JUFFU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para despronúncia/impronúncia
  2. 2 alcance do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia
  3. 3 pedido liminar para retirada de pauta de julgamento do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, ante a absolvição do paciente em 30/08/2022, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por perda superveniente do objeto em razão da absolvição do paciente em 30/08/2022

Orders

  • Dada a superveniente perda de interesse no prosseguimento do presente feito, dele não conheço.
  • Publique-se.