REsp 2136599 - DECISAO

REsp 2136599 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso especial por entender que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia: o magistrado apenas indicou, de forma objetiva, elementos de prova que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria e das qualificadoras, em estrita observância ao art. 413, § 1º do CPP, cabendo ao Conselho de Sentença resolver eventuais dúvidas (in dubio pro societate).

Parties
Recorrente: ATALO FREDS MORAIS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento (improvido)
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Indícios De Autoria, Qualificadoras, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Excesso De Linguagem Indícios De Autoria Qualificadoras Organização Criminosa Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

ATALO FREDS MORAIS DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 Aplicação do art. 413, § 1º, do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso especial por entender que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia: o magistrado apenas indicou, de forma objetiva, elementos de prova que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria e das qualificadoras, em estrita observância ao art. 413, § 1º do CPP, cabendo ao Conselho de Sentença resolver eventuais dúvidas (in dubio pro societate).

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento (improvido)

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.