AREsp 2358917 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pronúncia estava lastreada em provas mínimas (depoimentos oculares e laudo cadavérico) demonstrando indícios da qualificadora do recurso que dificultou a defesa; a modificação da conclusão demandaria reexame do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, e não se verificou excesso de linguagem capaz de usurpar competência do Tribunal do Júri.

Parties
Agravante/recorrente: JOÃO BATISTA DOS SANTOS; Parte Contrária/recorrida: Procuradoria Estadual; Interveniente (manifestou Se Pelo Não Conhecimento Do Agravo): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Stj: Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa, Excesso De Linguagem, Súmula 7/stj, Soberania Dos Veredictos, Concurso Material, Porte De Arma
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Excesso De Linguagem Súmula 7/stj Soberania Dos Veredictos +2 more

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Parties

JOÃO BATISTA DOS SANTOS

Agravante/recorrente

Procuradoria Estadual

Parte Contrária/recorrida

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pelo Não Conhecimento Do Agravo)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Stj: Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem no pronunciamento judicial (art. 413, §1º, CPP)
  2. 2 manutenção da qualificadora do recurso que dificultou a defesa (art. 121, §2º, IV, CP)
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pronúncia estava lastreada em provas mínimas (depoimentos oculares e laudo cadavérico) demonstrando indícios da qualificadora do recurso que dificultou a defesa; a modificação da conclusão demandaria reexame do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, e não se verificou excesso de linguagem capaz de usurpar competência do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cumpra-se.