AREsp 2470292 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, examinando-se apenas o que constou do acórdão recorrido, concluiu-se que havia indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia de ambos os réus (confissão de um dos acusados, depoimentos transcritos da fase policial e depoimento em juízo de testemunha), não estando comprovada a legítima defesa, de modo que o recurso especial não mereceu provimento.

Parties
Agravante: CLAUDIO JOSE DA SILVA; Agravante: HELENO CORREIA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial Quanto À Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Legítima Defesa, Valor Probatório De Elementos Colhidos Na Fase Policial, Súmula N. 7 Do STJ, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Legítima Defesa Valor Probatório De Elementos Colhidos Na Fase Policial Súmula N. 7 Do STJ In Dubio Pro Societate

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Parties

CLAUDIO JOSE DA SILVA

Agravante

HELENO CORREIA DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial Quanto À Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia de Claudio José da Silva foi indevida diante da alegação de legítima defesa
  2. 2 Se a pronúncia de Heleno Correia de Lima foi indevida por fundamentar-se em elementos colhidos na fase policial e em declarações de ouvir dizer
  3. 3 Se é possível reexaminar provas em recurso especial diante da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando-se apenas o que constou do acórdão recorrido, concluiu-se que havia indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia de ambos os réus (confissão de um dos acusados, depoimentos transcritos da fase policial e depoimento em juízo de testemunha), não estando comprovada a legítima defesa, de modo que o recurso especial não mereceu provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.