HC 765852 - DECISAO

HC 765852 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da absolvição do paciente pelo Conselho de Sentença, tornando inaplicável a impetração que visava à despronúncia ou revisão da pronúncia anteriormente mantida pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: JEREMIAS GERVÁSIO DE CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto (absolvição pelo Conselho de Sentença)
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade De Prova, Confissão Informal, Perda De Objeto, Decote De Qualificadora, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Nulidade De Prova Confissão Informal Perda De Objeto Decote De Qualificadora Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JEREMIAS GERVÁSIO DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria suficientes para a pronúncia
  2. 2 nulidade por inobservância do dever de cientificar sobre o direito ao silêncio
  3. 3 desentranhamento de prova derivada de confissão informal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da absolvição do paciente pelo Conselho de Sentença, tornando inaplicável a impetração que visava à despronúncia ou revisão da pronúncia anteriormente mantida pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto (absolvição pelo Conselho de Sentença)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.