AREsp 2571668 - DECISAO

AREsp 2571668 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória e o trânsito em julgado tornaram prejudicado o agravo em recurso especial por perda do objeto, razão pela qual o agravo não deve ser conhecido.

Parties
Agravante: WILLIAN DA SILVA E SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, ante a perda do seu objeto.
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade Da Pronúncia, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Nulidade Da Pronúncia Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

WILLIAN DA SILVA E SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo em recurso especial diante de superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre alegações de nulidade da pronúncia
  3. 3 Perda do objeto do recurso em face de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória e o trânsito em julgado tornaram prejudicado o agravo em recurso especial por perda do objeto, razão pela qual o agravo não deve ser conhecido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, ante a perda do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, ante a perda do seu objeto.
  • Publique-se.