AREsp 2820736 - DECISAO

AREsp 2820736 - DECISAO

A pronúncia foi infirmada porque se fundamentou exclusivamente em depoimentos indiretos de policiais acerca de informações obtidas na investigação e em elementos do inquérito, sem prova direta produzida em juízo que identificasse o acusado como autor; tal situação contraria a jurisprudência desta Corte e o entendimento de que depoimentos de "ouvir dizer" e elementos exclusivamente inquisitoriais são insuficientes para sustentar a pronúncia, impondo-se a impronúncia do acusado.

Parties
Recorrente: DIONATHA MIGUEL GONCALVES FELIPE PEDROSA; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e provido; impronúncia de DIONATHA MIGUEL GONCALVES FELIPE PEDROSA.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Provas Colhidas No Inquérito Policial, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Indícios De Autoria, Materialidade Do Delito
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Impronúncia Provas Colhidas No Inquérito Policial Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Indícios De Autoria Materialidade Do Delito

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Parties

DIONATHA MIGUEL GONCALVES FELIPE PEDROSA

Recorrente

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode fundamentar-se exclusivamente em depoimentos indiretos de policiais e em elementos informativos colhidos no inquérito policial
  2. 2 Se há prova suficiente da materialidade e indícios de autoria submetidos ao contraditório judicial para justificar a pronúncia

Ratio Decidendi

A pronúncia foi infirmada porque se fundamentou exclusivamente em depoimentos indiretos de policiais acerca de informações obtidas na investigação e em elementos do inquérito, sem prova direta produzida em juízo que identificasse o acusado como autor; tal situação contraria a jurisprudência desta Corte e o entendimento de que depoimentos de "ouvir dizer" e elementos exclusivamente inquisitoriais são insuficientes para sustentar a pronúncia, impondo-se a impronúncia do acusado.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; impronúncia de DIONATHA MIGUEL GONCALVES FELIPE PEDROSA.

Orders

  • Impronunciar DIONATHA MIGUEL GONCALVES FELIPE PEDROSA
  • Publicar-se e intimar-se