HC 808550 - DECISAO

HC 808550 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri torna prejudicada a pretensão de nulidade da decisão de pronúncia deduzida na impetração.

Parties
Paciente: FLAVIO DANIEL SANTOS DA ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: GERSON RENATO DIAS FAGUNDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade Da Pronúncia, Homicídio Qualificado, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Nulidade Da Pronúncia Homicídio Qualificado Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

FLAVIO DANIEL SANTOS DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

GERSON RENATO DIAS FAGUNDES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão de pronúncia por suposto apoio apenas em elementos do inquérito policial
  2. 2 prejudicialidade da pretensão de nulidade da pronúncia em razão da superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri torna prejudicada a pretensão de nulidade da decisão de pronúncia deduzida na impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.