HC 977485 - DECISAO

HC 977485 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por constituir mera reiteração de pedido anteriormente formulado, havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir e impugnando o mesmo acórdão, o que constitui óbice ao seu conhecimento.

Parties
Paciente: HENRY MACIEL MELO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não conhecido por reiteração de pedido (identidade de partes e causa de pedir).
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, In Dubio Pro Reo, Reiteração De Pedido (litispendência), Pedido Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva In Dubio Pro Reo Reiteração De Pedido (litispendência) Pedido Liminar

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Parties

HENRY MACIEL MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de pedido com identidade de partes e causa de pedir como óbice ao conhecimento
  2. 2 exigência de novos argumentos no agravo regimental
  3. 3 alegação de vício de confissão e aplicação do in dubio pro reo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por constituir mera reiteração de pedido anteriormente formulado, havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir e impugnando o mesmo acórdão, o que constitui óbice ao seu conhecimento.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não conhecido por reiteração de pedido (identidade de partes e causa de pedir).

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.