HC 973226 - DECISAO

HC 973226 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentadamente concluíram pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria apoiados em prova judicializada e elementos extrajudiciais corroborados; a apreciação pretendida demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via mandamental, razão pela qual não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Art. 155 CPP, Art. 413 CPP, In Dubio Pro Societate, Contraditório Postergado, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Art. 155 CPP Art. 413 CPP In Dubio Pro Societate Contraditório Postergado +1 more

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia se apoiou exclusivamente em elementos de inquérito policial e testemunhos não judicializados (art.155 CPP)
  2. 2 Qual o padrão probatório exigido para a pronúncia (art.413 CPP)
  3. 3 Possibilidade de revisão do juízo de pronúncia via habeas corpus sem revolver prova (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentadamente concluíram pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria apoiados em prova judicializada e elementos extrajudiciais corroborados; a apreciação pretendida demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via mandamental, razão pela qual não se conheceu do writ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.