HC 947688 - DECISAO

HC 947688 - DECISAO

Verificou-se que a pronúncia e o subsequente julgamento basearam-se exclusivamente em elementos informativos do inquérito policial e em testemunhos de ouvir dizer, sem produção de prova judicializada sob o contraditório, o que viola o padrão probatório mínimo exigido para submeter o acusado ao Tribunal do Júri; por isso, o acórdão foi anulado desde a decisão de pronúncia e o paciente foi despronunciado, com expedição de alvará de soltura se estiver preso, podendo ser formulada nova denúncia caso surja prova nova.

Parties
Paciente: VANILSON FLOR DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem concedida para anular o julgamento desde a decisão de pronúncia e determinar a despronúncia do paciente.
Legal Topics
Pronúncia, Ouvir Dizer (hearsay), Prova Inquisitorial, Anulação De Julgamento, Despronúncia, Devido Processo Legal, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Ouvir Dizer (hearsay) Prova Inquisitorial Anulação De Julgamento +3 more

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Parties

VANILSON FLOR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 se a pronúncia e o subsequente julgamento pelo Tribunal do Júri puderam se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial e em testemunhos de ouvir dizer
  2. 2 se o veredicto do Júri era manifestamente contrário às provas dos autos a ponto de justificar anulação
  3. 3 qual o padrão probatório mínimo exigido para pronúncia nos termos do art. 155 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que a pronúncia e o subsequente julgamento basearam-se exclusivamente em elementos informativos do inquérito policial e em testemunhos de ouvir dizer, sem produção de prova judicializada sob o contraditório, o que viola o padrão probatório mínimo exigido para submeter o acusado ao Tribunal do Júri; por isso, o acórdão foi anulado desde a decisão de pronúncia e o paciente foi despronunciado, com expedição de alvará de soltura se estiver preso, podendo ser formulada nova denúncia caso surja prova nova.

Court Disposition

Ordem concedida para anular o julgamento desde a decisão de pronúncia e determinar a despronúncia do paciente.

Orders

  • Anular o julgamento desde a decisão de pronúncia e despronunciar o paciente
  • Determinar a imediata expedição de alvará de soltura em favor do acusado, se por outro motivo ele não estiver preso