HC 966303 - DECISAO

HC 966303 - DECISAO

Denegada a ordem de habeas corpus porque o acórdão de pronúncia está lastreado em elementos constantes dos autos — depoimentos, imagens de câmeras e testemunha presencial — e não é possível, em habeas corpus, proceder à reavaliação aprofundada das provas, devendo ser preservada a competência do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: IGOR BRITES DA CUNHA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Avaliação De Provas Em Habeas Corpus, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Avaliação De Provas Em Habeas Corpus Competência Do Tribunal Do Júri

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Parties

IGOR BRITES DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Suficiência do conjunto probatório para pronúncia
  2. 2 Possibilidade de decisão monocrática por relator
  3. 3 Impossibilidade de reavaliação aprofundada de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegada a ordem de habeas corpus porque o acórdão de pronúncia está lastreado em elementos constantes dos autos — depoimentos, imagens de câmeras e testemunha presencial — e não é possível, em habeas corpus, proceder à reavaliação aprofundada das provas, devendo ser preservada a competência do Tribunal do Júri.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.